domingo, 6 de setembro de 2009

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Citação é o ato judicial de dar conhecimento a determinada pessoa de que contra ela foi proposta uma ação judicial e ao mesmo tempo chamá-la para se defender perante o juiz.
Quando se protocola uma ação judicial tem que citar a parte contrária para que ela exerça seu direito de defesa.
A citação é o principal ato para dar início à ampla defesa e ao contraditório.
Contraditório é o ato de atuar contra a pretensão do autor da ação, ou seja, contrariar o autor ao rebater os fatos por ele articulados na petição inicial. A ampla defesa é usar todos os recursos legais para se defender daquilo que contém nos fatos e no direito da ação que foi protocolada perante o juiz.
Não há que se confundir citação com intimação, pois a citação dá ciência ao réu de que contra ele foi iniciada uma ação, chamando-o para se defender. Já a intimação é o ato de avisar alguém ou qualquer das partes envolvidas no processo para a necessidade da realização de um ato judicial.
Quando aqui se diz avisar alguém isso significa que as intimações não se restringem somente às partes, vale dizer, poderão ser intimadas também pessoas que podem de alguma forma trazer elucidação ao caso proposto perante o juiz, como por exemplo as testemunhas ou o perito.
Na intimação o juiz determina que as partes ou alguém que possa esclarecer algo deve praticar algum ato em um processo já em andamento (como por exemplo: comparecer a uma audiência em data e hora marcada).

Um comentário:

  1. tenho uma duvida:

    quando o juiz intima uma pessoa, essa é obrigada a ir a todo custo ou ela pode de alguma forma se recusar a ir?

    Estou passando por esse processo tenho um amigo que moveu uma ação contra a empresa que trabalhamos juntos ele foi demitido e eu continuo lá. A empresa quer que eu vá contra meu amigo, mas me recusei e me disseram que o juiz me intimaria assim eu serei obrigado a ir, eu posso me recusar a ir assim tambem com mandato do juiz?

    aguardo uma resposta.
    alemaodoidera_11@itelefonica.com.br

    grato a todos.

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