Que o ano de 2012 seja um ano repleto de realizações, saúde e paz. Que nossos planos não fiquem somente no papel, mas que sejam postos em prática para a concretização de um mundo melhor e mais harmonioso; que as famílias mantenham-se unidas, pois nelas estão a esperança dos pequeninos que farão do futuro um planeta mais justo e um povo mais solidário e consciente.
Feliz Ano Novo.
sábado, 31 de dezembro de 2011
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
DEU NO CONJUR
EXCEÇÃO À REGRA
Eliana Calmon disse o que alguns juízes não querem ver
Por Wadih Damous
A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.
A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.
Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.
Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.
Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.
A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.
Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.
Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!
Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.
A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.
Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.
Wadih Damous é presidente da OAB-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011
(http://www.conjur.com.br/2011-set-29/eliana-calmon-disse-apenas-alguns-juizes-nao-ver)
Eliana Calmon disse o que alguns juízes não querem ver
Por Wadih Damous
A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.
A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.
Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.
Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.
Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.
A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.
Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.
Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!
Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.
A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.
Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.
Wadih Damous é presidente da OAB-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011
(http://www.conjur.com.br/2011-set-29/eliana-calmon-disse-apenas-alguns-juizes-nao-ver)
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Para os afeitos ao direito o caso da ex-escrivã da Polícia Civil de Parelheiros – SP é degradante e de causar repulsa. A atitude dos delegados e demais agentes públicos presentes merece ser exemplarmente punida, não somente com afastamento, mas sim com exoneração a bem do serviço público e ainda responsabilização no âmbito civil da indenização, cada qual na sua proporção e capitulação legal.
O Estado não pode continuar a arcar com indenizações que devem ser pagas com dinheiro do contribuinte por atos de servidores despreparados e que o contribuinte não teve chance de escolher para ocupar o cargo.
Pelas cenas que vi e pelo que já li a respeito, o membro do Ministério Público que opinou pelo arquivamento do caso foi infeliz pelos caminhos que enveredou, aliás, mais parece ato de quem tentou justificar sua conduta numa interpretação exclusiva e própria diante daquelas horríveis imagens e pedidos de socorro de uma pessoa totalmente indefesa e humilhada na presença de muitos. A manifestação da corregedora é de se lamentar e digna do reconhecimento de seu despreparo para lidar com o fato.
No caso foi algemada uma pessoa que não ofereceu resistência; que teve seus apelos de ser revistada nua somente por mulheres, negados; uma pessoa torturada psicologicamente e fisicamente numa atitude de barbárie praticada por, justamente, pessoas que são pagas para fiscalizar infrações dentro de uma instituição, vale dizer, corregedores.
A omissão do delegado de polícia titular foi gritante, afinal com sua aparente idade se esperava mais atitude e experiência para conduzir o caso sem chegar ao ponto que chegou.
Quanto ao governador, particularmente, não acredito que ele tenha somente se preocupado com o vazamento da fita que revelou a nefasta obra dos servidores públicos envolvidos, tenho comigo que o interesse do Governador é o de também preservar a imagem da ex-escrivã, barbaramente violentada na sua intimidade e já aviltada nos seus direitos, os quais existem na Constituição Federal mesmo para os acusados, todavia, do contrário entendo que ele deve, humildemente, se retratar.
Um erro não justifica o outro e o fato de a ex-escrivã, supostamente, ter exigido propina não descaracteriza outros crimes maiores de violência contra a mulher e contra o próprio Estado Democrático de Direito, ressalvo que na gravação não dá para ver de onde surgiu o dinheiro, esse tópico parece não ter sido filmado e não sei se propositadamente ou não.
Também não sei se ela tem filhos, marido, porém, com certeza tem uma família a qual deve se encontrar arrasada neste momento ante a visão com os próprios olhos na publicidade dos horrores do vídeo gravado e que até o momento somente tinham conhecimento por palavras da própria vítima do abuso.
Acredito na pressão do clamor público por indignação, sem o qual o ato passaria despercebido mesmo que divulgado, acredito nas leis de proteção à mulher, no Código Penal e na Constituição Federal para que a impunidade não sobrevenha a esse fato grotesco.
O Brasil passa por uma fase histórica e que não merece ser manchada por atitudes isoladas. Fase histórica como a da primeira mulher a ocupar uma cadeira de presidente, ministras, promotoras, delegadas, juizas, procuradoras estaduais e federais, advogadas, desembargadoras, além das pioneiras e sempre valorosas donas de casa que tanto fizeram e fazem por este país, de forma que nesse passo a atitude de todos aqueles presentes na sala em que foi realizada a truculenta ação, acredito que serão rigorosamente avaliadas não somente pelas autoridades que atualmente se ocupam do caso, como também por milhões de expectadores indignados que esperam por JUSTIÇA.
O Estado não pode continuar a arcar com indenizações que devem ser pagas com dinheiro do contribuinte por atos de servidores despreparados e que o contribuinte não teve chance de escolher para ocupar o cargo.
Pelas cenas que vi e pelo que já li a respeito, o membro do Ministério Público que opinou pelo arquivamento do caso foi infeliz pelos caminhos que enveredou, aliás, mais parece ato de quem tentou justificar sua conduta numa interpretação exclusiva e própria diante daquelas horríveis imagens e pedidos de socorro de uma pessoa totalmente indefesa e humilhada na presença de muitos. A manifestação da corregedora é de se lamentar e digna do reconhecimento de seu despreparo para lidar com o fato.
No caso foi algemada uma pessoa que não ofereceu resistência; que teve seus apelos de ser revistada nua somente por mulheres, negados; uma pessoa torturada psicologicamente e fisicamente numa atitude de barbárie praticada por, justamente, pessoas que são pagas para fiscalizar infrações dentro de uma instituição, vale dizer, corregedores.
A omissão do delegado de polícia titular foi gritante, afinal com sua aparente idade se esperava mais atitude e experiência para conduzir o caso sem chegar ao ponto que chegou.
Quanto ao governador, particularmente, não acredito que ele tenha somente se preocupado com o vazamento da fita que revelou a nefasta obra dos servidores públicos envolvidos, tenho comigo que o interesse do Governador é o de também preservar a imagem da ex-escrivã, barbaramente violentada na sua intimidade e já aviltada nos seus direitos, os quais existem na Constituição Federal mesmo para os acusados, todavia, do contrário entendo que ele deve, humildemente, se retratar.
Um erro não justifica o outro e o fato de a ex-escrivã, supostamente, ter exigido propina não descaracteriza outros crimes maiores de violência contra a mulher e contra o próprio Estado Democrático de Direito, ressalvo que na gravação não dá para ver de onde surgiu o dinheiro, esse tópico parece não ter sido filmado e não sei se propositadamente ou não.
Também não sei se ela tem filhos, marido, porém, com certeza tem uma família a qual deve se encontrar arrasada neste momento ante a visão com os próprios olhos na publicidade dos horrores do vídeo gravado e que até o momento somente tinham conhecimento por palavras da própria vítima do abuso.
Acredito na pressão do clamor público por indignação, sem o qual o ato passaria despercebido mesmo que divulgado, acredito nas leis de proteção à mulher, no Código Penal e na Constituição Federal para que a impunidade não sobrevenha a esse fato grotesco.
O Brasil passa por uma fase histórica e que não merece ser manchada por atitudes isoladas. Fase histórica como a da primeira mulher a ocupar uma cadeira de presidente, ministras, promotoras, delegadas, juizas, procuradoras estaduais e federais, advogadas, desembargadoras, além das pioneiras e sempre valorosas donas de casa que tanto fizeram e fazem por este país, de forma que nesse passo a atitude de todos aqueles presentes na sala em que foi realizada a truculenta ação, acredito que serão rigorosamente avaliadas não somente pelas autoridades que atualmente se ocupam do caso, como também por milhões de expectadores indignados que esperam por JUSTIÇA.
Assinar:
Postagens (Atom)
