sábado, 22 de agosto de 2009

DIREITO DE FAMÍLIA

No mundo jurídico na maioria das vezes o nome diz tudo, neste caso é a área do direito que cuida das relações familiares, como exemplo pode-se aqui citar as relações entre marido e mulher, companheiros, pais e filhos, irmãos, enfim, toda e qualquer afinidade consangüínea ou afetiva entre pessoas que por uma forma ou outra sejam ligadas (ou que já foram) pela convivência doméstica é derivada do direito de família.
Nesse seguimento do direito o exemplo mais comum é a Ação de Alimentos.
Ação de Alimentos é o nome jurídico da ação em que uma pessoa necessitada de ajuda para se sustentar pede ao juiz que determine que um outro familiar (o mais próximo sucessivamente) pague uma quantia em dinheiro para ajudar no seu sustento. Pode-se ter como exemplo o pedido de alimentos de filho para qualquer dos pais (pai ou mãe), ex-marido para a ex-mulher ou vice-versa, pai para filho, depende da possibilidade daquele que tem melhores condições financeiras para pagar e da necessidade de quem está pedindo.
Sempre deve ser respeitado grau de parentesco, ou seja, deve começar pedindo para o mais próximo e assim sucessivamente caso o mais próximo não possua condições de arcar com a despesa.
Há no direito de família outras ações que também são de extrema importância, aliás, vale aqui ressaltar que todas são importantes dependendo da necessidade de cada um e também dado ao fato de que a família é a base de sustentação de uma sociedade estruturada e organizada (cultural, econômica,social, profissional, etc...).
A importância do direito de família é tanta que existem cartórios especializados exclusivamente em solucionar questões de família, são as chamadas Vara de Família e Sucessões, responsáveis pelo atendimento de todos aqueles que possuem algum conflito familiar e desejam solução.
Os processos que tratam do direito de família correm em Segredo de Justiça, isso quer dizer que referidos processos não podem ser vistos (lidos) por qualquer pessoa, apenas pelas partes interessadas e seus respectivos advogados, o juiz e o promotor de justiça, isso para preservar a intimidade e a vida privada de cada um dos envolvidos.

Um comentário:

  1. Por favor qual a base legal do segredo de justiça para vara de familia ?

    Rodrigo Ferreira

    ResponderExcluir