tag:blogger.com,1999:blog-4691479684212492901.post4449551029809158162..comments2023-05-06T05:53:50.538-07:00Comments on Saiba Seu Direito: ABUSO DE AUTORIDADEBlog Saiba Seu Direitohttp://www.blogger.com/profile/06471853815127933257noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-4691479684212492901.post-68929997704989516022017-07-28T11:14:36.081-07:002017-07-28T11:14:36.081-07:00serve um exame de corpo delitoserve um exame de corpo delitoUnknownhttps://www.blogger.com/profile/12735834090424802938noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4691479684212492901.post-59224937821421567262016-05-19T04:41:44.891-07:002016-05-19T04:41:44.891-07:00AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º...AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º , XII , LIV e LVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ILÍCITA PORQUE EFETIVADA POR TERCEIROS. CONVERSA GRAVADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PRECEDENTES DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Alegação de existência de prova ilícita, porquanto a interceptação telefônica teria sido realizada sem autorização judicial. Não há interceptação telefônica quando a conversa é gravada por um dos interlocutores, ainda que com a ajuda de um repórter. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2. Para desconstituir o que afirmado nas decisões impugnadas, seria necessário amplo exame do material probatório, o que é inviável na via recursal eleita. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.<br />Em outras palavras não é considerado como prova ilicita gravações feitas por um dos envolvidos no ato.A Saga de um Sonhohttps://www.blogger.com/profile/02392929346712754582noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4691479684212492901.post-47657835442767189752016-02-18T09:09:00.497-08:002016-02-18T09:09:00.497-08:00Como poderia reunir essas provas, para filme ou gr...Como poderia reunir essas provas, para filme ou gravar precisaria de autorização judicial! sem seria ilicito! testemunhas serviria?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/05898662864415731420noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4691479684212492901.post-57728276847350471342013-09-26T14:03:34.873-07:002013-09-26T14:03:34.873-07:00Muito lindo isso sabia...gostei mesmo! O Cidadão t...Muito lindo isso sabia...gostei mesmo! O Cidadão tem as autoridades públicas que merece. Nada mais nada menos! Pois em países considerados os de primeiro mundo, vai um "cidadão" desacatá-lo, desrespeitá-lo, agir de forma rispida como ocorre aqui não Brasil. Pau na muleira! Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/07700984734290602717noreply@blogger.com